Estes Termos estabelecem as regras para acessar e utilizar o HR Work, plataforma de gestão de trabalho fornecida pela HRTech Solutions.
1. Aceitação e escopo
Ao acessar o HR Work, a pessoa usuária declara conhecer estes Termos e as regras internas da empresa cliente. O contrato comercial firmado com a empresa prevalece sobre estes Termos quando tratar especificamente do mesmo assunto.
2. Conta e credenciais
Cada conta é pessoal. A pessoa deve manter suas credenciais em sigilo, utilizar dados verdadeiros e comunicar acesso suspeito. O uso feito por uma sessão autenticada será atribuído à conta correspondente até que haja comunicação e bloqueio.
3. Uso permitido
O HR Work deve ser usado para organizar tarefas, equipes, processos e informações profissionais autorizadas. É proibido tentar invadir, testar vulnerabilidades sem autorização, contornar limites, interferir no serviço, inserir conteúdo ilícito ou acessar dados de outra pessoa ou empresa.
4. Responsabilidade da empresa cliente
A empresa cliente administra usuários, papéis, permissões, configurações e conteúdo. Também é responsável por orientar sua equipe, manter cadastros atualizados e definir regras de trabalho compatíveis com a legislação.
5. Disponibilidade e manutenção
Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas manutenções, atualizações, falhas de fornecedores e eventos fora de controle podem causar interrupções. Sempre que possível, mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do produto.
6. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, interface, código, documentação e materiais pertencem à HRTech Solutions ou a seus licenciadores. A contratação concede somente o direito limitado de uso durante a vigência, sem transferência de propriedade.
7. Planos e cobrança
Plano, limites, implantação, valor, vencimento e condições de reajuste são definidos na proposta ou contrato comercial. A tela de assinatura é informativa e não substitui o instrumento comercial. Alterações de plano dependem de confirmação da HRTech Solutions.
8. Confidencialidade e dados
As partes devem proteger informações confidenciais. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e as instruções legítimas da empresa cliente. A pessoa usuária não deve incluir segredos ou dados sensíveis além do necessário à atividade autorizada.
9. Suspensão e encerramento
O acesso pode ser suspenso por risco de segurança, uso indevido, determinação da empresa cliente, inadimplência prevista no contrato ou obrigação legal. No encerramento, aplicam-se os procedimentos contratados de exportação, retenção e eliminação.
10. Limites, alterações e solução de dúvidas
A responsabilidade das partes respeita o contrato e a legislação aplicável. Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças do serviço ou da lei, com divulgação da nova versão. Dúvidas devem ser registradas no Suporte do HR Work ou tratadas com a administração da empresa cliente.
11. Plano anual no cartão: compromisso e arrependimento
O plano anual pode ser pago no cartão de crédito em 1 a 12 parcelas sem juros, ou à vista no Pix. No cartão, a contratação é um compromisso de 12 meses. Nos 7 dias seguintes à primeira contratação, a empresa pode desistir e recebe de volta o valor integral, conforme o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, e o acesso termina na desistência. A renovação não reabre esse prazo. Depois dele, o ano contratado não pode ser cancelado: cancelar interrompe apenas a renovação, as parcelas restantes continuam na fatura do cartão e o acesso segue até a data da renovação. A renovação cria um novo parcelamento no mesmo cartão, no valor vigente e com os pacotes contratados. Se o cartão recusar, a empresa tem 7 dias para pagar com outro cartão ou no Pix antes de os lançamentos serem suspensos.